Horas extras, insalubridade, pejotização, jornadas exaustivas e violação da autonomia técnica são mais comuns do que parecem em clínicas, franquias e consultórios odontológicos.
Direito trabalhista para quem cuida do sorriso dos outros
O cirurgião-dentista tem autonomia técnica e científica reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia para decidir o diagnóstico e o tratamento de cada paciente. Mas, em muitas clínicas e franquias, essa autonomia é sistematicamente atropelada por decisões puramente comerciais.
Isso gera um desgaste profissional enorme — e é exatamente o tipo de situação que costuma passar despercebida em uma consulta trabalhista comum.
Muitas clínicas e franquias contratam dentistas, ASB e TSB como pessoa jurídica para reduzir encargos — mas o que importa para a Justiça do Trabalho é a forma real da prestação de serviço, não o papel assinado.
Quando isso se soma ao descumprimento de convenção coletiva, à falta de pagamento correto de adicionais e à violação da autonomia técnica, o profissional pode ter fundamento para pedir a rescisão indireta do contrato — sem abrir mão de nenhum direito.
Contrato como PJ que esconde subordinação, horário fixo e integração à rotina da clínica.
Cláusulas sobre piso, jornada e adicionais não respeitadas pela clínica ou franquia.
Assumir tarefas administrativas ou de coordenação sem a remuneração correspondente.
Encerramento do contrato por falta grave da clínica, com os direitos de uma demissão sem justa causa.
Sim. Cada sindicato profissional negocia sua própria convenção ou acordo coletivo com o sindicato patronal da região, o que significa que o piso salarial, os adicionais e as regras de jornada podem variar bastante entre municípios e estados. Por isso, identificar corretamente qual convenção se aplica ao seu contrato é um dos primeiros passos de qualquer análise — inclusive porque cláusulas mais benéficas da norma coletiva prevalecem sobre condições individuais menos vantajosas fixadas no contrato de trabalho.
Em regra, sim — a responsabilidade trabalhista recai sobre quem efetivamente contrata e dirige o trabalho do profissional, seja uma clínica independente, uma unidade franqueada ou a rede franqueadora, dependendo do grau de ingerência desta última sobre a rotina de trabalho. Em alguns casos, a franqueadora pode responder solidária ou subsidiariamente quando fica demonstrado que ela também se beneficia diretamente do trabalho prestado nas unidades franqueadas.
Define os elementos da relação de emprego: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.
Fixa o piso salarial profissional para dentistas e outras profissões de nível superior regulamentadas.
Dever do empregador de fornecer Equipamentos de Proteção Individual adequados.
Situações que autorizam a rescisão indireta por falta grave do empregador, incluindo descumprimento de convenção coletiva.
Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.
Normas específicas da categoria odontológica sobre piso, jornada e adicionais, variáveis por região.
Conselho Federal de Odontologia — normas éticas que reforçam a autonomia técnica do cirurgião-dentista.
Você chega antes do horário para preparar o consultório e isso nunca é contabilizado.
Você atende paciente atrás de paciente, sem intervalo adequado entre os atendimentos.
Você é cobrado por metas de venda de tratamento que conflitam com seu julgamento clínico.
Você trabalha aos sábados sem folga compensatória clara.
Você assumiu função de coordenação sem receber nada a mais por isso.
Você não sabe ao certo se seu contrato de PJ esconde, na prática, um vínculo empregatício.
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Sergio Fernandes Chaves atua na defesa de dentistas, Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal submetidos a contratos de PJ que escondem vínculo de emprego, jornadas exaustivas, metas comerciais incompatíveis com a boa prática clínica e violação da autonomia técnica garantida pelo Conselho Federal de Odontologia.
O atendimento é 100% digital — do primeiro contato no WhatsApp ao acompanhamento da audiência — pensado para encaixar na rotina de quem já entrega seu tempo à saúde bucal dos pacientes.
Conversar com o Dr. SergioConta como funciona seu contrato, sua rotina e o que sente que não está sendo respeitado.
Contrato, escalas, mensagens e provas disponíveis são examinados para mapear o que é recuperável.
Você entende os riscos e os caminhos possíveis antes de tomar qualquer decisão.
Do ajuizamento à audiência — tudo online, sem precisar se afastar antes da hora certa.
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